Termos de Serviço

Termos de Serviço

Index

  • 1 – Data Efetiva
  • 2 – Serviços
  • 3 – Aceite
  • 4 – Elegibilidade
  • 5 – Informação Coletada
  • 6 – Conduta
  • 7 – Conteúdo e Direitos de Propriedade Intelectual
  • 8 – Rescisão
  • 9 – Websites de Terceiros
  • 10 – Isenções de Responsabilidade e Limitações
  • 11 – Indenização
  • 12 – Uso Internacional
  • 13 – Lei Aplicável
  • 14 – Acordo de Arbitragem de Disputas
  • 15 – Notificações
  • 16 – Diversos


Conteúdo

1 – Data Efetiva

Estes Termos de Serviço foram atualizados pela última vez em 09 de junho de 2020.

2 – Serviços

A CoffeeBean Technology Consultoria em Marketing Ltda, localizada na Avenida José da Rocha Bonfin, 214, Edifício Paris, sala 128, Campinas, SP, Cep 13080-650, (“Empresa”) atua no ramo de gerenciamento de identidade do cliente. Em específico, a Empresa trabalha com seus clientes (“Clientes”) para assessorá-los na criação e atualização de informações de identidade relacionadas aos usuários finais do Cliente. A plataforma da empresa para criar e manter a identidade do cliente é chamada de “CoffeeBean Identity and Access Platform”, implementada nas propriedades digitais do cliente, como páginas da Web, aplicativos móveis, Wi-Fi ou dispositivos beacon, permitindo que os usuários finais se registrem com o Cliente por meio login tradicional ou através de mídias sociais. A empresa mantém os seguintes sites, bem como ferramentas, aplicativos, widgets e documentação relacionados (coletivamente chamados de “Serviços”, conforme contemplado nestes Termos de Serviço):

  • O website corporativo da empresa, em https://coffeebeantech.com/ (o “Website da Empresa”);
  • O website de demonstração da Empresa, bem como seus aplicativos móveis de demonstração para IOS e Android, em http://demo.coffeebeantech.com/ (o “Site de demonstração”) para permitir que clientes e terceiros afiliados, como empresas de marketing digital, empresas de TI ou empresas de tecnologia Terceiros Afiliados ”) possam avaliar o produto CoffeeBean Identity and Access Platform.
  • O website de desenvolvimento da Empresa, que disponibiliza recursos a Clientes e Terceiros Afiliados sobre como integrar e usar a plataforma CoffeeBean Identity and Access Platform. http://dev.socialidnow.com/index.php?title=Main_Page (o “Site de Desenvolvimento”);
  • O website do produto CoffeeBean Identity and Access Platform, utilizado para deployments de consumidores e internamente pela Empresa, em https://app.socialidnow.com/ (the “CoffeeBean Identity and Access Platform”);

Os Serviços podem ser disponibilizados em sites de terceiros, caso em que os Serviços serão regidos pelos Termos de Serviço do terceiro. Estes Termos de Serviço aplicam-se aos serviços oferecidos pela Empresa através dos sites indicados neste parágrafo e aplicativos móveis relacionados.

Previamente à implementação do CoffeeBean Identity and Access Platform em seu website, será solicitado que o Cliente firme um contrato de membro com a Empresa

3 – Aceite

Estes Termos de Serviço (daqui por diante denominado “Contrato”) aplicam-se a todos os usuários do Serviço, estando esses registrados perante a Empresa ou não. Entende-se que ao clicar em “Concordo” quando apresentada tal opção, ou acessando e utilizando serviços de outra forma, você tenha lido, compreendido e concordado com esses termos, incluindo outras políticas, regras e diretrizes publicadas, visto que as mesmas podem ser modificadas regularmente, sendo por esse meio incorporadas por referência. Caso não concorde com esses termos, ou esteja insatisfeito com os Serviços, você concorda que o seu único recurso é cessar todo e qualquer uso do serviço e desinstalar quaisquer aplicações de seu hardware. Caso esteja usando os Serviços em nome de uma empresa, os termos aqui presentes serão aplicados à mesma.

Alterações a este Contrato poderão ser feitas pela Empresa a qualquer tempo, e serão efetivas a partir do momento em que forem publicadas no website corporativo da Empresa.

4 – Elegibilidade

O uso dos Serviços destina-se a usuários com dezoito (18) anos de idade ou mais. Ao usar ou acessar os Serviços, você declara ter pelo menos 18 anos de idade. Os Serviços não são direcionados a crianças com menos de 13 anos de idade, e a Empresa não coleta informações de crianças com menos de 13 anos de idade.

5 – Informação Coletada

Toda e qualquer informação obtida pela Empresa sobre um usuário durante seu uso dos Serviços está sujeita à Política de Privacidade da Empresa, disponível em https://coffeebeantech.com/privacy, incorporada por referência a estes Termos de Serviço. Caso seja solicitado a fornecer informações à Empresa, você confirma a veracidade e precisão das mesmas.

6 – Conduta

Você concorda em obedecer todas as regras e regulamentos aplicáveis ao usar os Serviços, bem como com sua responsabilidade pelos conteúdos de suas publicações e comunicações através dos Serviços. Por meio desta, você concorda em não usar os Serviços para:

  • Violar quaisquer leis, direitos de terceiros, estes Termos de Serviço e quaisquer outras políticas e diretrizes publicadas em nosso website;
  • Usar os Serviços caso tenha menos de 21 anos de idade, ou seja temporariamente ou permanentemente suspenso do uso destes Serviços;
  • ‘Perseguir’ ou assediar alguém, degradar, intimidar ou agir de maneira odiosa em relação a um indivíduo ou grupo de indivíduos com base em religião, sexo, orientação sexual, raça, etnia, idade ou deficiência;
  • Violar qualquer lei federal, estadual ou local que proíba a discriminação com base em raça, cor, nacionalidade, religião, sexo, situação familiar, deficiência ou outras características;
  • Passar-se por qualquer pessoa ou entidade, ou declarar falsamente ou deturpar a sua afiliação a uma pessoa ou entidade, ou tentar usar a conta de outro usuário;
  • Infringir qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direito autoral ou outro direito de propriedade intelectual ou contratual de terceiros;
  • Publicar qualquer forma de publicidade ou convite em área de nosso site não designada para esse fim, ou enviar esse material por e-mail para usuários que não tenham indicado por escrito, que desejam ser contatados sobre outros serviços, produtos ou interesses comerciais;
  • Usar os Serviços para vincular outros serviços comerciais ou websites, exceto conforme explicitamente permitido como parte de nossos Serviços citados por meio deste termo ou de acordo com políticas, regras e diretrizes publicadas;
  • Anunciar serviços ilegais ou itens proibidos, restritos ou regulados por lei aplicável;
  • Usar os Serviços de qualquer maneira ilegal ou de qualquer maneira que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar os Serviços (como por meio de bulk postings, ataques de flood ou outros meios que imponham uma carga excessiva ou desproporcional em nossa infraestrutura, interrompam o fluxo normal de diálogo entre nossos usuários e de qualquer outra forma afetem negativamente a capacidade de nossos usuários usarem nossos Serviços;

  • Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas de computador ou participar de qualquer atividade que interrompa, diminua a qualidade, interfira no desempenho ou prejudique a funcionalidade dos Serviços.
  • Utilizar endereços de e-mail enganosos, cabeçalhos de solicitação forjados ou manipular identificadores de forma a disfarçar a origem de suas comunicações ou o conteúdo transmitido por meio de nosso serviços;
  • Realizar qualquer ação que possa prejudicar o feedback do usuário ou a integridade dos nossos Serviços;
  • Transferir conta de usuário e seu número de identificação para outra pessoa sem nosso consentimento expresso por escrito. Tentar acessar, pesquisar ou meta-pesquisar os Serviços com qualquer mecanismo que não sejam os Softwares e mecanismos de busca providenciados pela Empresa ou outros navegadores da Web disponibilizados por terceiros;
  • Modificar, criar versões derivadas, descompilar ou de outra forma tentar extrair o código-fonte dos Serviços;

7 – Conteúdo e Direitos de Propriedade Intelectual

Direitos de Propriedade Intelectual da Empresa. A empresa é a proprietária e retém todos os direitos de propriedade sobre os Serviços e todos os direitos autorais, marcas registradas, marcas de serviço, patentes e outros direitos de propriedade associados de acordo com a lei. Copiar, distribuir, modificar ou criar versões derivadas desses Serviços sem a permissão por escrito da Empresa é expressamente proibido. Você não pode remover quaisquer aviso de direitos autorais ou outros avisos de propriedade das cópias de conteúdos obtidos dos Serviços.

As marcas comerciais e/ou marcas de serviços da Empresa não podem ser utilizadas em conexão com qualquer produto ou serviço que não sejam fornecidos pela Empresa, de qualquer maneira que possa causar confusão entre clientes ou usuários do serviço, manchar ou diluir as marcas ou depreciar e desacreditar a Empresa.

Direitos de Propriedade Intelectual de Terceiros. Caso você submeta conteúdo através dos serviços, você mantém a propriedade e todos os direitos de propriedade sobre tal conteúdo. Através deste Termo de Serviços, você concede à Empresa uma licença mundial, irrevogável, perpétua, livre de royalties e não exclusiva para utilizar, copiar, criar, modificar, criar versões derivativas, exibir e executar seu conteúdo em conjunto com os Serviços.

Você garante que todo conteúdo enviado por você, seja do seu próprio computador ou de outro website/servidor, é criado e de sua propriedade, ou que você tenha as licenças, direitos, e permissões para utilizá-lo conforme você pretende e for contemplado pelos Serviços, concedendo à Empresa os direitos descritos neste Termo.

Caso você forneça comentários à Empresa relacionados de alguma forma aos Serviços, modificações ou versões derivativas dos Serviços, você concede à Empresa todos os direitos, títulos e interesses referentes a esse feedback. À medida que essa permissão for identificada como inválida, na alternativa você concede licença livre, mundial, perpétua, irrevogável, sublicenciável, não exclusiva à Companhia para usar, copiar, criar, modificar, criar trabalhos derivados, exibir e realizar o feedback.

Todas as marcas registradas e/ou marcas de serviço exibidas através dos Serviços são de propriedade exclusiva de seus respectivos proprietários e não podem ser usadas sem a permissão do proprietário.

A Empresa não endossa, nem se responsabiliza por qualquer conteúdo de terceiros ou usuários em seus Serviços. A Empresa tem o direito, a seu exclusivo critério, de remover qualquer conteúdo de qualquer tipo que, a seu critério, não cumpra estes Termos de Serviço e quaisquer outras regras de conduta do usuário, ou seja de outra forma prejudicial, censurável ou imprecisa. A Empresa não é responsável por qualquer falha ou atraso na remoção desse conteúdo.

Aviso de Violação de Direitos Autorais ou de Propriedade Intelectual. Por favor, avise-nos caso você tenha motivos para acreditar que algum dos seus direitos de propriedade intelectual foram violados por um usuário dos nossos Serviços. Para notificações que não sejam violações de direitos autorais, envie sua notificação para legal@coffeebeantechnology.wpcomstaging.com. Com relação às notificações de violação de direitos autorais, de acordo com a Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autoriais), a Empresa designa a seguinte pessoa para receber notificações de violação:

Por correio:

CoffeeBean Technology Consultoria em Marketing Ltda

Avenida José da Rocha Bomfim, 214, Edifício Paris – Room 128, Condomínio Praça Capital, Campinas – SP, 13080-650

Por E-mail:

legal@coffeebeantechnology.wpcomstaging.com

Para ser válida, a notificação deve incluir: (a) uma assinatura física ou eletrônica da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário do direito que está sendo violado; (b) a identificação do trabalho protegido por direitos autorais que se alega ter sido violado, ou se vários trabalhos protegidos de um website estiverem sendo contemplados por uma única notificação, uma lista representativa de tais trabalhos; (c) identificação do material que se alega estar infringindo ou sendo objeto de atividade infratora, bem como informação suficiente para permitir-nos localizar o material; (d) informações suficientes para nos permitir entrar em contato com a parte reclamante; (e) uma declaração de que a parte reclamante acredita de boa fé que o uso reclamado do material não é autorizado pelo proprietário, agente ou lei da propriedade intelectual; e (f) uma declaração de que as informações contidas na notificação são precisas e, sob pena de perjúrio, que a parte reclamante está autorizada a agir em nome do proprietário do direito que está sendo violado. Se você não cumprir todos esses requisitos, sua notificação poderá ser considerada inválida.

8 – Rescisão

Você concorda que a Empresa pode a qualquer momento, a seu exclusivo critério, encerrar sua conta ou suspender ou limitar seu uso dos Serviços sem aviso prévio, incluindo, sem limitação, se a Empresa suspeitar de sua violação deste Contrato, de conduta que seria inconsistente com este Contrato ou problemática para outros usuários. Além disso, você reconhece que a Empresa irá cooperar plenamente com as investigações das autoridades policiais.

Após a rescisão ou suspensão do contrato, independentemente dos motivos, o seu direito de usar os Serviços cessam imediatamente, podendo a Empresa desativar ou excluir sua conta e todas as informações relacionadas. A Empresa não será responsável perante você ou qualquer terceiro por quaisquer reclamações ou danos decorrentes de qualquer rescisão ou suspensão.

As seguintes seções destes Termos de Serviço sobreviverão à rescisão: Seções 6, 7, 10, 11, 12, 13, 14 e 16.

9 – Websites de Terceiros

Os Serviços podem incluir links para outros websites na Internet ou serem acessados de outros sites na Internet, que sejam de propriedade e operados por comerciantes on-line e outros terceiros, e que possam conter referências a informações, software, materiais, produtos e / ou serviços prestados por terceiros. O uso desses sites de terceiros é feito por sua conta e risco e está sujeito aos termos de uso e às políticas de privacidade de cada site. A Empresa não endossa nem assume nenhuma responsabilidade pelos sites, serviços ou produtos de terceiros.

10 – Isenções de Responsabilidade e Limitações

Você reconhece que a Empresa pode estabelecer limites em relação ao uso dos Serviços e a frequência com a qual você pode acessá-los. Você concorda que a Empresa não tem responsabilidade ou obrigação pela exclusão ou falha no armazenamento de qualquer conteúdo mantido ou transmitido através dos Serviços. Você também reconhece que a Empresa se reserva o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte dele) com ou sem aviso prévio, e que a Empresa não será responsabilizada por quaisquer modificações, suspensões ou descontinuações.

Os Serviços podem estar temporariamente indisponíveis devido a manutenção ou outros motivos. A Empresa não assume nenhuma responsabilidade por qualquer erro, omissão, interrupção, exclusão, defeito, atraso na operação ou transmissão, falha na linha de comunicações, roubo, alterações ou acesso não autorizado a conteúdo de usuários. A Empresa não é responsável por qualquer mal funcionamento técnico ou outros problemas de qualquer rede telefônica ou serviço, sistemas informáticos, servidores ou fornecedores, equipamentos de computador ou celulares, software, falha de e-mail devido a problemas técnicos ou congestionamento de tráfego na internet ou em qualquer site da Web ou a combinação deles, incluindo ferimentos ou danos a computadores, celulares, ou outro hardware ou software relacionado ou resultante do uso ou download de materiais relacionados aos Serviços. Sob nenhuma circunstância a Empresa será responsável por qualquer perda ou dano, incluindo qualquer perda ou dano ao conteúdo de qualquer usuário ou lesão pessoal ou morte, resultante do uso de qualquer um dos Serviços, qualquer conteúdo ou aplicativos de terceiros, softwares públicos no ou através do Serviço ou transmitidos aos usuários, ou quaisquer interações entre os usuários dos Serviços, seja online ou offline.

Renúncia de Garantias

TODOS OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “COMO SÃO” E “CONFORME DISPONÍVEIS” SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, OU A GARANTIA DE NÃO VIOLAÇÃO.

O USO DOS SERVIÇOS É FEITO POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO, E COM SEU CONSENTIMENTO DE QUE VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SEU COMPUTADOR OU PERDA DE DADOS QUE RESULTEM DE TAIS ATIVIDADES.

Limitação de Responsabilidades

O SEU RECURSO EXCLUSIVO E A RESPONSABILIDADE INTEGRAL DA EMPRESA, CASO HAJA, POR QUAISQUER REIVINDICAÇÕES DECORRENTES DOS SERVIÇOS, SERÁ LIMITADA À QUANTIA PAGA À EMPRESA, SE HOUVER, DURANTE O PERÍODO DE SEIS MESES ANTERIORES À AÇÃO QUE LEVOU AO PASSIVO (OU, SE NENHUM MONTANTE FOI PAGO, R$ 1,00).

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A EMPRESA SERÁ RESPONSABILIZADA POR VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, PUNITIVOS, INCIDENTAIS, INDIRETOS OU DANOS CONSEQUENTES DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, SEM LIMITAR-SE, A DANOS RESULTANTES DE PERDAS DE USO, DADOS OU LUCRO, TENDO OU NÃO A EMPRESA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS E DE QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, DECORRENTE DOS OU RELACIONADA AOS SERVIÇOS.

VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR FAZER CÓPIAS DE BACKUP DE TODO E QUALQUER CONTEÚDO. A EMPRESA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA OU DANO AO SEU CONTEÚDO. ALGUMAS JURISDIÇÕES PROÍBEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQUENTES OU INCIDENTAIS, PORTANTO AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

11 – Indenização

Você concorda em indenizar e manter a Empresa e cada uma de suas empresas-mãe, subsidiárias, afiliadas, diretores, executivos e funcionários, isentos de quaisquer responsabilidades, reivindicações, despesas ou demandas, incluindo honorários advocatícios e custos razoáveis, feitos por quaisquer terceiros devido a ou decorrentes da seguinte conduta sua: (a) uso ou uso indevido dos Serviços, (b) a violação de leis, regras, regulamentos ou termos deste Contrato, (c) violação pelo seu conteúdo de propriedade intelectual ou qualquer outro direito de uma pessoa ou entidade. A Empresa reserva-se o direito de, às suas próprias custas, assumir a defesa e controle exclusivos de qualquer assunto sujeito a indenização pelo cliente, situação na qual você irá cooperar com a Empresa para a elaboração de possíveis defesas.

12 – Uso Internacional

Embora os Serviços possam ser acessados em todo o mundo, não é objetivo da Empresa declarar que os serviços são apropriados ou disponíveis para uso em locais fora do Brasil, e acessá-los em locais onde seu conteúdo é ilegal é proibido. Você concorda em cumprir estritamente todas as leis de controle de exportação e assume a responsabilidade exclusiva pela obtenção de licenças para exportar ou re-exportar conforme necessário. Você declara e garante que (i) você não está localizado em um país sujeito à embargo do Brasil, ou que tenha sido designado pelo governo brasileiro como um país “que apoia terroristas”, e (ii) você não consta em qualquer lista do governo brasileiro de grupos proibidos ou restringidos.

13 – Lei Aplicável

As leis do Brasil aplicar-se-ão a todas as questões relacionadas a estes Termos de Serviço e aos Serviços, independentemente dos princípios de conflitos de leis ou da Convenção das Nações Unidas sobre a Venda Internacional de Mercadorias. Você concorda em submeter-se à exclusiva jurisdição pessoal e ao Tribunal local.

14 – Acordo de Arbitragem de Disputas

Não obstante a qualquer ponto contido neste documento, você concorda que quaisquer disputas legais decorrentes ou relacionadas a estes Termos de Serviço ou aos Serviços serão submetidas a juízo na cidade de Campinas, São Paulo, Brasil. Qualquer sentença sobre a decisão judicial poderá ser registrada em um tribunal que tenha jurisdição. Você concorda que qualquer reclamação, ação ou processo decorrente ou relacionado a estes Termos de Serviço deve ser trazido em sua capacidade individual, e não como um requerente ou membro de classe em qualquer procedimento coletivo. O mediador não pode consolidar as reivindicações de mais de uma pessoa. VOCÊ RECONHECE QUE ESTÁ RENUNCIANDO O DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI AO PARTICIPAR COMO UM REQUERENTE OU MEMBRO DE CLASSE EM UMA AÇÃO DE CLASSE OU EM PROCEDIMENTO ATRAVÉS DE REPRESENTANTE

15 – Notificações

Todas as notificações feitas aos usuários ou à Empresa deverão ser feitas por escrito e por meio de email ou correio convencional. As notificações deverão ser enviadas à atenção do nosso Serviço de Atendimento ao Cliente em support@coffeebeantechnology.wpcomstaging.com, ou Avenida José da Rocha Bonfin, 214, Edifício Paris, sala 128, Campinas, SP, Cep 13080-650, se por correio convencional. Notificações a você poderão ser enviadas ao e-mail fornecido para sua conta ou ao endereço fornecido por você ao registrar-se ou atualizar a sua conta. Além disso, podemos transmitir avisos ou mensagens através dos Serviços para informá-los sobre alterações nos Serviços ou outros assuntos de importância, e tais transmissões constituirão aviso.

Quaisquer avisos ou comunicações sob estes Termos de Serviço serão considerados entregues à parte que recebe tal comunicação (1) na data de entrega, se entregue pessoalmente à parte; (2) dois dias úteis após entregue a uma transportadora comercial, com protocolo de recebimento assinado; (3) cinco dias úteis após a data de envio, se enviado pelos correios com aviso de recebimento; (4) na data de entrega, se transmitida por fax; (5) na data de entrega, se transmitida por e-mail; ou (6) imediatamente se transmitido pela Empresa.

Você concorda com o uso de meios eletrônicos para entregar quaisquer notificações, de acordo com estes Termos de Serviço.

16 – Diversos

Se qualquer disposição deste Contrato for considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer motivo, as outras disposições não serão afetadas e permanecerão válidas e executáveis ??em sua máxima extensão possível.

A falha ou omissão da Empresa em cumprir suas obrigações sob este Contrato não será considerada uma violação deste Contrato se devido a um evento ou circunstância que não esteja dentro de controle razoável da Empresa.

Você concorda que este Contrato pode ser atribuído pela Empresa, a seu exclusivo critério, a qualquer terceiro a qualquer momento. Você não pode transferir ou ceder nenhum dos seus direitos e obrigações sob este Contrato, e qualquer tentativa de fazê-lo será considerada nula e sem efeito.

Este Contrato, juntamente com os termos especificamente incorporados por referência, constituirá a totalidade do acordo e entendimento entre nós com relação ao assunto aqui disposto e substitui todos os acordos e entendimentos anteriores das partes com relação a ele.

Qualquer tentativa de modificar ou suplementar os termos deste Contrato e / ou da Política de Privacidade será nula e sem efeito, a menos que seja acordada por escrito e assinada por ambas as partes.

Qualquer falha por nós em cumprir ou exercer qualquer disposição destes Termos de Serviço ou direitos relacionados não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição.

Em qualquer ação para fazer cumprir este Contrato, a parte vencedora terá direito a custas e honorários advocatícios.